Em 27 de outubro passado a Prefeitura de Florianópolis fez vistoria com equipe multidisciplinar coordenada pela Procuradoria e IPUF visando instruir os órgãos municipais para cumprimento da determinação judicial de abertura dos três acessos públicos à praia Morro das Pedras, sendo que a única dúvida relativa ao acesso/picada das Corujas. No dia 01 de novembro o IPUF realizou reunião com réus ajustando a abertura do acesso/picada das Corujas e agora com todas as dúvidas sanadas, prevê executar a decisão judicial dia 07 de novembro com a supressão de vegetação exótica para abrir o acesso/picada das Corujas e dia 11 de novembro a Procuradoria Municipal visa informar a meritíssima juíza do cumprimento integral da decisão judicial.
A DECISÃO DA MERITÍSSIMA JUÍZA FEDERAL
A decisão da meritíssima juíza Marjôrie Freiberguer determinou a abertura dos três acessos à praia, conforme segue em sua decisão/despacho judicial: "determino ao Município de Florianópolis que, no prazo de 30 dias, tome as providências necessárias para a desobstrução (inclusive com demolição, se necessário), demarcação, sinalização e a identificação dos acessos à Praia do Campeche na localidade de Morro das Pedras, preferencialmente das trilhas tradicionais (Picada da Coruja e Picada da Severina) e do trecho destinado à via pública..."
As fotos ilustram diferentes momentos da vistoria técnica multidisciplinar da PMF junto com moradores do Morro das Pedras nos três acessos à praia dia 27 de outubro
Procurador Augusto de Moura, equipe da Secretaria de Obras, IPUF e Floram no acesso Dona Severina, junto com moradores.
A arquiteta Mariana Claro esclarecendo o sub-prefeito do sul da Ilha e o engenheiro Américo Pescador da Secretaria de Obras. Ao fundo equipe da Floram com o intendente Alex Passos na entrada do acesso das Corujas .
Equipe da Floram vistoriando o local da passarela ambiental no acesso de pedestres à praia revitalizado pelos moradores, onde era projetada via pública municipal.
Equipe da Floram junto com Maria Bernadete, Sandra e Ademar, moradores da rua dos Laranjais, na área de mirante no acesso à praia revitalizado.
AS PALAVRAS DOS PARTICIPANTES DA VISTORIA TÉCNICA
Segundo palavras do procurador municipal Augusto de Moura presente na vistoria técnica realizada "a prefeitura buscará atender a exigência municipal antes do prazo legal, porque decisão judicial não se discute mas cumpre-se".
A arquiteta Mariana Claro do IPUF, coordenadora da equipe multidisciplinar para atendimento da decisão judicial "estamos tendo toda a cautela de vir a campo, organizar a força tarefa e dialogar com as partes, notadamente aquelas relacionadas com a abertura do acesso/picada das Corujas, razão pela qual mobilizamos a Secretaria de Obras e FLORAM. Fizemos a verificação dos limites do Parque das Dunas e aferimos que a área está demarcada como ACAU - área de conflito ambiental urbano e após uma perícia, a área que não tem características de restinga ou mata nativa será demarcada com o zoneamento adjacente. Será app apenas a parte que a passarela ambiental passará."
A diretora Carolina da FLORAM comentou que sua equipe "realizará os trabalhos de supressão controlada da vegetação para a abertura do acesso público à praia, eliminará as espécimes exóticas como eucaliptos que serão utilizados pela comunidade na montagem de bancos nas áreas públicas de acesso à praia, e por fim eliminará a vegetação e material acumulado no atingimento viário dos lotes do Condomínio das Hortênsias."
O engenheiro Américo Pescador da Secretaria de Obras citou que "nossa equipe toda está aqui presente para cumprir o que for determinado pela Procuradoria e pelo IPUF, a qualquer tempo, priorizando a iluminação pública dos acessos de pedestres à praia e as outras melhorias públicas determinadas."
O PASSO A PASSO PARA EXECUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
Segundo a Arquiteta Mariana Claro, "o IPUF já definiu o procedimento quanto ao acesso da via projetada, em revitalização pelos moradores e quanto ao acesso/picada Dona Severina. A FLORAM já agendou o dia 07 de novembro segunda feira pela manhã para realização da supressão de vegetação exótica no acesso das Corujas, conforme acordado em vistoria no local dia 27/10, sendo que a FLORAM recolherá seus resíduos". Depois desta etapa, serão realizados os outros trabalhos referentes aos melhoramentos da área como recuo do atingimento viário total, iluminação do acesso de pedestres, calçamento e instalação de passarela ambiental definido em ata de reunião de ajustamento entre os réus envolvidos neste acesso/picada das Corujas.
SOBRE OBEDECER O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
Referente a preocupação de segurança no acesso/picada das Corujas relacionado ao risco dos vizinhos-proprietários construírem muros altos, a arquiteta Mariana Claro ainda frisou que "todos os proprietários do município estão sob a égide do código de obras Lei 60/2000 e no acesso de pedestres também deverão obedecer as questões relacionadas a calçada, tamanho de muro e distância mínima de edificações da via pública, seja via de pedestres, ciclovia ou de automotores".
Com relação à calçada e muros, ela destacou que "a execução destas costumam ser cobradas quando o proprietário solicita habite-se", e frisou ainda que "toda literatura do IPUF diz que a segurança está na presença constante da comunidade e na visada (quanto mais longe a visão da rua for desobstruída no acesso, melhor)". Assim sendo, é mais seguro um caminho com poucas reentrâncias e de linha reta.
PREOCUPAÇÕES DOS MORADORES COM SEGURANÇA E MUROS ALTOS NUMA VIA DE 3 METROS DE LARGURA
Segundo os moradores, será fundamental garantir através de instrução judicial, que os proprietários lindeiros obriguem-se com a construção de calçadas e muros condizentes com o código de obras do município, garantindo assim que os acessos tenham estrutura urbana decente e modelo padrão em toda sua extensão.
ACOMPANHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA POSTERIOR AUDIÊNCIA JUDICIAL
Os moradores, através da Associação Comunitária e representados pela Defensoria Pública Federal e pelo Ministério Público Federal, estão acompanhando os passos finais para a abertura definitiva dos três acessos à praia e seu lançamento como vias de pedestres à praia na cartografia municipal, incluindo as responsabilidades de cada parte ré acordada em diálogo ou em decisão judicial visando instruir realização de audiência judicial para encerrar a Ação Civil Pública iniciada pela denúncia dos moradores ao Ministério Público Federal em 2009.
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