Moradores fazem consulta popular para dar nome ao acesso revitalizado à praia

Em atendimento à decisão judicial que determina que num prazo de trinta dias a Prefeitura desobstrua, demarque, sinalize e identifique os acessos à praia citados na Ação Civíl Pública  5.000.138-75.2011.4.04.7200 os moradores da região do Morro das Pedras, Trevo do Erasmo e Areias do Morro das Pedras realizaram na tarde de hoje consulta popular para decidir qual o nome a ser dado para o acesso à praia na área pública registrada em cartório como A-30 de propriedade da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A participação direta dos moradores, através do grupo comunitário de comunicação eletrônica fez com que muitos manifestassem suas opiniões sobre o assunto.Ao final os moradores decidiram homenagear o falecido Lesbão Manoel Rita ou Seu Lesbão, poceiro e estimulador da cultura local.

Os cinco acessos à praia Morro das Pedras, agora com seus nomes definidos

A realização da consulta aos moradores, foi realizada através dos grupos de vigilância comunitária, da Associação Comunitária e dos grupos comunitários, como o Grupo Mutirão.

A ferramenta de comunicação direta utilizada para a consulta aos moradores: Grupo Mutirão Comunitário.

Os nomes sugeridos foram:
1. Braz Porfírio de Jesus (criador da Festa do Marisco e fundador da Associação comunitária, já falecido)
2. Elesbão Maria Rita (Sabino) (poceiro e estimulador da cultura local, já falecido)
3. Henrique Berenhauser (ex-proprietário da área e empreendedor já falecido)
4. Pitangueiras (mais de 40 mudas no pomar de frutas nativas)
5. Mutirão comunitário (pela participação comunitária na revitalização)
6. Caminho do pescador (pelo uso da área pelos pescadores)

Segundo Maurício de França, Presidente da Associação Comunitária, "utilizamos uma ferramenta integradora como os grupos de comunicação digital e possibilitamos que moradores pudessem interagir visando a revitalização do Morro das Pedras".

O morador Guilherme Hardt fez a consolidação dos votos e manifestações dos moradores, que após toda a tarde de consulta pública decidiram através do exercício da democracia direta o nome do antigo poceiro Seu Elesbão Maria Rita, que também era estimulador da cultura tradicional local.

Com a decisão o IPUF imediatamente forneceu o modelo da placa para aquele acesso público à praia, conforme decisão judicial da meritíssima juíza Marjôrie Freiberguer noticiado neste blog http://acmpblog.blogspot.com.br/2016/09/justica-federal-da-ganho-de-causa-aos.html

Placa fornecida pelo IPUF que será implantada no local 

Segundo a arquiteta Mariana Claro do IPUF "é  a primeira vez na história da prefeitura que o órgão de planejamento municipal testemunha e participa de um processo de democracia direta utilizando ferramentas digitais participativas  em que uma comunidade escolhe o nome de uma via pública municipal. Foi muito boa a participação e aguardamos o envio do processo à Câmara pela Associação dos Moradores para haver a homologação da decisão comunitária pelos vereadores".

André Luiz, da comissão de revitalização disse que " o objetivo foi permitir o uso da tecnologia como elemento de integração e manifestação da vontade pela opção desejada, para que posteriormente a Associação Comunitária possa oficialmente informar ao IPUF,  ao gabinete do Prefeito e à Câmara Municipal para  entrar com pedido de regulamentação de nome do espaço público. Vamos honrar os nomes lembrados pela comunidade para que  nas outras áreas em revitalização do Morro das Pedras, busque-se homenagear as pessoas lembradas neste exercício democrático, para preservar  a história e a cultura local."

A Construtora Stafe, através do seu diretor Dr. João Ungareti, manifestou-se publicamente em patrocinar à prefeitura a confecção de todas as placas de identificação dos acessos de pedestres à praia e está avaliando os custos para sua confecção, mesmo sem espaço publicitário. A Associação Comunitária agradece também às empresas parceiras da revitalização, que muito tem auxiliado nesta nova ação do Morro das Pedras.

Os nomes registrados e guardados para uso e memória posterior na comunidade são os de Braz Porfírio de Jesus (criador da Festa do Marisco e fundador da Associação comunitária que tem uma servidão em seu nome, já falecido) e Henrique Berenhauser (ex-proprietário da área e empreendedor já falecido). Os nomes Pitangueiras, Mutirão comunitário e Caminho do pescador  também poderão ser utilizados futuramente.

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Mirante/Deck SC-406 Costão Morro das Pedras - proposta do Ateliê da Cidade/IPUF/PMF

A comissão de revitalização do Morro das Pedras foi buscar junto aos órgãos municipais outras propostas de intervenção junto ao Costão Morro das Pedras realizadas no passado. Através do arquiteto Evandro de Andrade, também morador da localidade, recebemos os arquivos abaixo elaborados por equipe de arquitetos Cesar Floriano, Evandro de Andrade e Elom Alano quando membros do Ateliê da Cidade/IPUF/PMF e que concluiu seus trabalhos há alguns anos ainda nesta gestão municipal.  Em 2014 a proposta foi exposta no Parque da Lagoa do Peri e houve participação da comunidade e da ACMP e agora os moradores vão refletir sobre as diversas propostas, com transparência e maturidade para revitalização do patrimônio e a segurança da área aos moradores e à cidade. As autoridades serão informadas acerca de nossas reflexões e sugestões coletadas.

A pedra da bruxa, patrimônio cultural da Ilha de Santa Catarina

Segundo os membros da equipe de arquitetos, " diante de uma das paisagens mais privilegiadas do mar leste da Ilha de Santa Catarina, a margem da Rod SC-406, o trecho entre a praia do Morro das Pedras e da Armação é uma área de mirante no mar-grosso com a visualizações de costões, ilhas e morros, como também, um dos principais pontos de observação das baleias em seu período de passagem pela ilha... torna-se necessária a qualificação desta área como espaço público de lazer, tanto para os cidadãos locais, como para os turistas..com infraestrutura de passeio-público, paisagismo, acessibilidade às praias, mobiliário, posto de salva-vidas, quiosques temporários e um mirante que sinalize a paisagem que pode promover um novo “cartão postal” para a cidade onde a arte do mirante valoriza a natureza."

O arquiteto Evandro de Andrade comentou que em seu entendimento "esse ante projeto de mirante foi o ponta-pé inicial para uma reflexão acerca da necessidade de instalar no local um passeio que valorize a natureza, instalando um equipamento tipo "land art" que fortaleça o significado cultural, paisagístico e ambiental do lugar, integrando-o à comunidade do Morro das Pedras. Estou contente em compartilhar esse estudo com os moradores".

A situação atual no mirante segundo identificado pelos arquitetos é bastante precária necessitando uma revitalização para valorizar a natureza.

A área de intervenção para a revitalização do mirante deverá abarcar todo o entorno, destacando o (1)acesso à praia Morro das Pedras, (2)a área do mirante em sí e de observação de baleias, (3)o acesso à praia do Caldeirão e sua conexão com a ciclovia/calçadão existente na praia da Armação e  (4) a integração com a entrada do Parque da Lagoa do Peri.

AS PROPOSTAS

A proposta acima visa valorizar a área de observação de baleias e mirante com dois andares de observatório, sendo que no andar de baixo (imediatamente sobre as pedras) o piso proposto é vazado para que a explosão das águas com as rochas seja perceptível e sentida pelos usuários, interagindo com a natureza.

A proposta abaixo, lembrando a popa de uma embarcação, visa enaltecer o espaço com um mirante em piso único, de observação de baleias e contemplação da natureza.

Ao longo dos próximos dias a Associação Comunitária através da comissão de revitalização estará sistematizando as sugestões, comentários e opiniões dos moradores e observadores das diversas propostas, visando seu encaminhamento à Prefeitura para que os organismos públicos possam conhecer o que os moradores e usuários do local pensam e desejam acerca dos projetos e possíveis obras a serem edificadas na localidade. E que as melhorias venham logo, pois os moradores estão cansados de disputar espaço no acostamento com ônibus e carros em alta velocidade que circulam pela SC-406.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Recomendamos que assistam o documentário Mirantes da Ilha realizado pela cineasta Cláudia Garrocini.

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MIRANTE/DECK MORRO DAS PEDRAS SC-406: a maior obra de infraestrutura na localidade

Faz tempo que os moradores da região próxima do costão Morro das Pedras convivem com riscos de serem atropelados face inexistência de calçadas nem área segura para pedestres e ciclistas, convivendo sempre com o risco dos automóveis em alta velocidade na rodovia SC-406. A Gerência de Projetos da Secretaria Municipal de Obras de Florianópolis apresentou em 09/11/2016 à Associação Comunitária Morro das Pedras o anteprojeto do Mirante/Deck Morro das Pedras junto à SC-406, objetivando o conhecimento e a discussão junto à comunidade usuária e moradora da localidade. 

A equipe de projetos que desenvolveu o anteprojeto que agora os moradores da região de Morro das Pedras, Trevo do Erasmo e Areias do Morro das Pedras podem analisar e apresentar sugestões é composta pelos funcionários públicos de carreira abaixo designados e receberam o apoio de Leonardo B. Borges. Nossos agradecimentos aos técnicos municipais que silenciosamente trabalharam na elaboração desta peça de infra-estrutura turística que muito vai fortalecer o turismo de observação.

Segundo a gerente de projetos da Secretaria de Obras, arquiteta Katia Peter "este anteprojeto  foi construído pela equipe interna de projetos da secretaria de obras como resposta aos pedidos dos órgãos municipais e agora esperamos que os moradores possam avaliar e contribuir para sua melhoria e implementação como elemento de valorização do patrimônio natural e cultural".

ASSISTA O VÍDEO DO ANTEPROJETO DO MIRANTE SC-406 MORRO DAS PEDRAS

         

Para evitar conflitos com a legislação ambiental, a equipe respeitou os referenciais elaborados pelo Projeto Orla inserindo a passarela de pedestres sob palafitas, acima das pedras porém com área de observação do choque das águas contra as pedras, e colocam-se à disposição para melhor ajustamento junto aos órgãos ambientais e culturais da cidade.

Aqui é visível a área de observação do choque das águas nas pedras, separando a passarela ambiental de pedestres da ciclovia e calçada para pedestres.

 Nesta visão de implantação do projeto de mirante e deck de contemplação da beleza natural e paisagística do costão Morro das Pedras é verificado o espaço de estacionamento de bicicletas e dos veículos automotores.

Os admiradores da natureza serão so que mais vão aproveitar esta obra de infra estrutura que vai impulsionar o turismo e também melhorar a conexão entre o enrocamento da praia da Armação com a praia Morro das Pedras, além de garantir segurança aos moradores.

CONSULTA AOS MORADORES
A Associação Comunitária Morro das Pedras estará realizando, através dos grupos de comunicação e dos administradores locais um amplo diálogo comunitário para que os moradores possam avaliar, criticar, refletir e por final opinarmos sobre ajustes e alterações no anteprojeto visando sua inserção no orçamento municipal.

OUTRAS PROPOSTAS DE MIRANTE EXISTENTES: VAMOS ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES

A Associação Comunitária tem buscado contato com o morador e arquiteto Evandro Andrade que há alguns anos realizou exposição no hall do Parque da Lagoa do Peri, realizada em parceria com IPUF, Ateliê da Cidade e CAU, onde apresentaram inclusive maquetes da proposta. Ainda não conseguimos o material tecnico-ilustrativo da proposta apresentada.
Veja matérias sobre o assunto:
1. http://jornalinforme.com.br/floripa/index.php/editorias/cotidiano/item/979-ipuf-vai-discutir-projetos-para-o-morro-das-pedras

2. http://wp.clicrbs.com.br/missaocasa/2015/04/14/exposicao-cidades-metropolitanas-exibe-projetos-para-area-emblematicas-de-florianopolis/?topo=77

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Prefeitura fez vistoria para abrir e melhorar os acessos à praia determinados na justiça federal

Em 27 de outubro passado a Prefeitura de Florianópolis fez vistoria com equipe multidisciplinar coordenada pela Procuradoria e IPUF visando instruir os órgãos municipais para cumprimento da determinação judicial de abertura dos três acessos públicos à praia Morro das Pedras, sendo que a única dúvida relativa ao acesso/picada das Corujas. No dia 01 de novembro o IPUF realizou reunião com réus ajustando a abertura do acesso/picada das Corujas e agora com todas as dúvidas sanadas, prevê executar a decisão judicial dia 07 de novembro com a supressão de vegetação exótica para abrir o acesso/picada das Corujas e dia 11 de novembro a Procuradoria Municipal visa informar a meritíssima juíza do cumprimento integral da decisão judicial.

A DECISÃO DA MERITÍSSIMA JUÍZA FEDERAL
A decisão da meritíssima juíza Marjôrie Freiberguer determinou a abertura dos três acessos à praia, conforme segue em sua decisão/despacho judicial: "determino ao Município de Florianópolis que, no prazo de 30 dias, tome as providências necessárias para a desobstrução (inclusive com demolição, se necessário), demarcação, sinalização e a identificação dos acessos à Praia do Campeche na localidade de Morro das Pedras, preferencialmente das trilhas tradicionais (Picada da Coruja e Picada da Severina) e do trecho destinado à via pública..."

As fotos ilustram diferentes momentos da vistoria técnica multidisciplinar da PMF junto com moradores do Morro das Pedras nos três acessos à praia dia 27 de outubro

Procurador Augusto de Moura, equipe da Secretaria de Obras, IPUF e Floram no acesso Dona Severina, junto com moradores.

A arquiteta Mariana Claro esclarecendo o sub-prefeito do sul da Ilha e o engenheiro Américo Pescador da Secretaria de Obras. Ao fundo equipe da Floram com o intendente Alex Passos na entrada do acesso das Corujas .

  

Equipe da Floram vistoriando o local da passarela ambiental no acesso de pedestres à praia revitalizado pelos moradores, onde era projetada via pública municipal.

Equipe da Floram junto com Maria Bernadete, Sandra e Ademar, moradores da rua dos Laranjais, na área de mirante no acesso à praia revitalizado.

AS PALAVRAS DOS PARTICIPANTES DA VISTORIA TÉCNICA

Segundo palavras do procurador municipal Augusto de Moura presente na vistoria técnica realizada "a prefeitura buscará atender a exigência municipal antes do prazo legal, porque decisão judicial não se discute mas cumpre-se".

A arquiteta Mariana Claro do IPUF, coordenadora da equipe multidisciplinar para atendimento da decisão judicial "estamos tendo toda a cautela de vir a campo, organizar a força tarefa e dialogar com as partes, notadamente aquelas relacionadas com a abertura do acesso/picada das Corujas, razão pela qual mobilizamos a Secretaria de Obras e FLORAM. Fizemos a verificação dos limites do Parque das Dunas e aferimos que a área está demarcada como ACAU - área de conflito ambiental urbano e após uma perícia, a área que não tem características de restinga ou mata nativa será demarcada com o zoneamento adjacente. Será app apenas a parte que a passarela ambiental passará." 

A diretora Carolina da FLORAM comentou que sua equipe "realizará os trabalhos de supressão controlada da vegetação para a abertura do acesso público à praia, eliminará as espécimes exóticas como eucaliptos  que serão utilizados pela comunidade na montagem de bancos nas áreas públicas de acesso à praia, e por fim eliminará a vegetação e material acumulado no atingimento viário dos lotes do Condomínio das Hortênsias."

O engenheiro Américo Pescador da Secretaria de Obras citou que "nossa equipe toda está aqui presente para cumprir o que for determinado pela Procuradoria e pelo IPUF, a qualquer tempo, priorizando a iluminação pública dos acessos de pedestres à praia e as outras melhorias públicas determinadas."

O PASSO A PASSO PARA EXECUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL

Segundo a Arquiteta Mariana Claro, "o IPUF já definiu o procedimento quanto ao acesso da via projetada, em revitalização pelos moradores e quanto ao acesso/picada Dona Severina. A FLORAM já agendou o dia 07 de novembro segunda feira pela manhã para realização da supressão de vegetação exótica no acesso das Corujas, conforme acordado em vistoria no local dia 27/10, sendo que a FLORAM recolherá seus resíduos". Depois desta etapa, serão realizados os outros trabalhos referentes aos melhoramentos da área como recuo do atingimento viário total, iluminação do acesso de pedestres, calçamento e instalação de passarela ambiental definido em ata de reunião de ajustamento entre os réus envolvidos neste acesso/picada das Corujas.

SOBRE OBEDECER O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL

Referente a preocupação de segurança no acesso/picada das Corujas relacionado ao risco dos vizinhos-proprietários construírem muros altos, a arquiteta Mariana Claro ainda frisou que "todos os proprietários do município estão sob a égide do código de obras Lei 60/2000 e no acesso de pedestres também deverão obedecer as questões relacionadas a calçada, tamanho de muro e distância mínima de edificações da via pública, seja via de pedestres, ciclovia ou de automotores". 

Com relação à calçada e muros, ela destacou que "a execução destas costumam ser cobradas quando o proprietário solicita habite-se", e frisou ainda que "toda literatura do IPUF diz que a segurança está na presença constante da comunidade e na visada (quanto mais longe a visão da rua for desobstruída no acesso, melhor)". Assim sendo, é mais seguro um caminho com poucas reentrâncias e de linha reta.

PREOCUPAÇÕES DOS MORADORES COM SEGURANÇA E MUROS ALTOS NUMA VIA DE 3 METROS DE LARGURA

Segundo os moradores, será fundamental garantir através de instrução judicial, que os proprietários lindeiros obriguem-se com a construção de calçadas e muros condizentes com o código de obras do município, garantindo assim que os acessos tenham estrutura urbana decente e modelo padrão em toda sua extensão.

ACOMPANHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA POSTERIOR AUDIÊNCIA JUDICIAL

Os moradores, através da Associação Comunitária e representados pela Defensoria Pública Federal e pelo Ministério Público Federal, estão acompanhando os passos finais para a abertura definitiva dos três acessos à praia e seu lançamento como vias de pedestres à praia na cartografia municipal, incluindo as responsabilidades de cada parte ré acordada em diálogo ou em decisão judicial visando instruir realização de audiência judicial para encerrar a Ação Civil Pública iniciada pela denúncia dos moradores ao Ministério Público Federal em 2009. 

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Revitalização do acesso Dona Severina à praia tem continuação com projeto técnico

O acesso à praia chamado de Dona Severina recebeu verdadeira faxina na parte frontal com a pintura do muro, poda das amendoeiras e a retirada de entulhos com a recuperação de área verde e lazer antes ocupada pelo mato e lixo com a colocação de bancos provisórios. Agora preparam sua revitalização através de projeto técnico visando a iluminação e colocação de equipamento público para contemplação da natureza.

Moradores, com apoio da FLORAM e COMCAP realizaram melhorias no espaço há alguns meses.

A área defronte ao mar foi limpa e com orientação da FLORAM algumas mudas foram plantadas.

Agora os moradores passam a desenvolver o projeto técnico mediante aprovação dos órgãos de planejamento e execução em áreas públicas do município.

Segundo  Guilherme Hardt, "o objetivo deste estudo é aprofundar com o IPUF e outros órgãos da Prefeitura as melhorias que poderão ser disponibilizadas no acesso Dona Severina".

Betão, filho da falecida Dona Severina, muito estimada por todos da comunidade, comenta que "por anos eu e meus parentes que cuidamos desse acesso à praia e ficamos contentes que muitos moradores também se preocupam em garantir a legalidade deste acesso público".

André Luiz, membro da Comissão de Revitalização da Associação Comunitária, junto com Ademar, Guilherme e Sandra, tem levado à frente as diversas mobilizações pelas melhorias no nosso local de moradia.

O projeto em desenvolvimento pelos moradores, mediante a transformação da área em área pública, que segundo técnicos do IPUF a família Berenhauser já havia instruído processo judicial de repasse do imóvel para a PMF mas ela não finalizou com a transmissão do imóvel como espaço público.

Tópicos listados no projeto em desenvolvimento:
- Acesso calçado de 256 metros quadrados para a praia,
- Estacionamento para 4 motos na parte frontal,
- Iluminação do acesso à praia,
- Ajardinamento lateral com colocação de bancos,
- Ajardinamento da área verde defronte a praia,
- Colocação de bancos na área verde,
- Colocação de mirante com local para morador sentar,
- Colocação de rampa de acesso à cadeirante,
- Melhorias das escadas de acesso à praia.

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Revitalização dos acessos à praia - Incrível o que uma força tarefa comunitária é capaz de realizar!

Os moradores da região da praia Morro das Pedras, no sul da Ilha de Florianópolis conquistaram mais uma vitória neste sábado dia 22 de outubro ao calçarem 1/3 da praça de acesso à praia com material fornecido pela Prefeitura de Florianópolis através do sub-prefeito do sul da Ilha Sr. Volnei Coelho e o Intendente Sr. Alex Passos. Os voluntários arregaçaram as mangas e concluíram esta etapa. Ficou sem calçamento a parte frontal, para receber grama que já foi orçada e financiada pelos moradores.

Segundo André Luiz da Comissão de Revitalização do Morro das Pedras da Associação Comunitária, "mais de 63 metros quadrados de calçamento foram colocados na praça de acesso, faltando mais  140 mt2 para colocação de calçamento, deixando na parte inicial  a colocação de grama, o acesso para cadeirantes e o bloqueio limitador proibindo acesso de carros e motos."

Segundo o Sr. Volnei Coelho, sub-prefeito do sul da Ilha da Secretaria de Obras, " a partir do mês que vem a empreiteira volta a trabalhar e voltaremos a fornecer as lajotas para concluírem o calçamento desta praça de acesso à praia." Concluindo o Sr. Volnei Coelho disse que o Intendente Alex Passos, que já é parceiro da comunidade do Morro das Pedras, vai fornecendo o material assim que estiver disponível.

Muitos voluntários no sábado anterior ajudaram na separação das lajotas e na colocação da primeira camada de areia na área da praça.
Agora outros voluntários ajudaram na colocação inicial do calçamento neste dia 21 de outubro, como demonstram as fotos abaixo.

Valdenir, morador da rua Recanto da Figueira coordenou a colocação do calçamento.

A turma de ajudantes para colocação desta primeira parte do calçamento teve muitos moradores como mostra a foto acima:   Guilherme Hardt , Valdenir ( o mestre), Fabiano Alves, Marvin Rocha Wentz, Thiago, Rafaela, Jean e Flammarion Damiani. Outros moradores auxiliaram ao longo do dia, como João Carvalho, residente no Condomínio das Acácias.

 Rafaela e Jean, moradores da rua Teresa Lopes estavam passeando de bicicleta, viram o mutirão acontecendo e pararam para ajudar. Ficaram o dia todo conosco. Valeu a doação do casal, que sentados, nos mostram o resultado do trabalho coletivo.

Agora a Prefeitura deverá fornecer mais lajotas e areia para que os moradores concluam o calçamento da praça de acesso à praia, previsto durante a primeira semana de novembro.



Registro de imagens do sábado anterior

Motorista da Prefeitura descarregou 2 caçambas de lajotas com areião 

Outro caminhão da Prefeitura descarregou caçambas de areia limpa para colocação das lajotas

Daianne, moradora deu exemplo e as 7:10h da manhã já estava ajudando o morador Betão a espalhar a areia limpa e explicando sobre o mutirão para os surfistas.

Betão, Daiane e outro morador iniciam a espalhar a areia na praça de acesso à praia.

Roderly, Ademar e Luan fazem o trabalho no fundo, enquanto outros voluntários ajudam na parte da frente.

Betão, André, Valdenir e os filhos do Silvano ajudam a separar lajotas do areião para disposição no local do calçamento.

Alguns membros da turma ao final de mais uma atividade coletiva.

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Moradores abrem diálogo sobre área verde e lazer: "Parque Morro das Pedras"

Os moradores, através da Associação Comunitária Morro das Pedras, apresentaram aos candidatos a Prefeito de Florianópolis os planos estratégicos de desenvolvimento da região. Uma das ações é a criação do "Parque Municipal Morro das Pedras como área verde de lazer municipal". Estamos dialogando para buscar sua implementação.  Agradecemos àqueles que estão dialogando com os moradores e assumindo compromisso público de apoiar a comunidade neste empreendimento público.

Localização geral do Passeio Público/Parque Morro das Pedras

PROPOSTA DE PASSEIO PÚBLICO MUNICIPAL MORRO DAS PEDRAS

O projeto do “Passeio Público/Parque Municipal do Morro das Pedras como área verde e de lazer municipal”, é dentro de área denominada área verde e de lazer e está em desenvolvimento pelos moradores da região e gestão da Comissão de Planejamento Estratégico e Revitalização da Associação Comunitária Morro das Pedras. A área do Parque situa-se ao Sul da Ilha de Santa Catarina, no interior da localidade Morro das Pedras, distante 20 km do centro de Florianópolis. 

Esta área, pertence à Prefeitura Municipal de Florianópolis, atualmente é definida no Plano Diretor como “área verde de lazer-AVL" tendo ao seu lado uma outra área destinada à comunidade como ACI-área comunitária institucional".

No governo municipal anterior houve uma cessão duvidosa e muito questionada para uma ONG sediada em Tijucas, que foi cancelada após protesto dos moradores da localidade, por desvio de função, processo pouco transparente e ausência de participação comunitária.

A área aproximada é de 90.000 m^2, ou seja 09 hectares (tamanho equivalente a nove estádios de futebol de campo) contidos num dos últimos remanescentes de vegetação arbórea de restinga adulta e de Mata Atlântica em bom estado de conservação ambiental situado entre o  Trevo do Erasmo, Parque Municipal do Peri e a praia do Morro das Pedras.

Percebe-se uma formação geológica diferenciada que exige estudos mais aprofundados para identificar a unicidade deste espaço.

Embora não tenhamos um levantamento biológico sistemático deste local, é possível afirmar que neste ambiente encontramos:

·  Pequeno recurso hídrico/riacho com elementos naturais da vida aquática.

·  Vegetação arbórea única de restinga adulta (inexistente no resto da ilha), vegetação nativa da Mata Atlântica em estágio avançado, com diversas espécies vegetais, tais como palmiteiro, pitangueira, cedro, canjerana, gerivás, ipê-amarelo e diversas bromélias e orquídeas, entre outras típicas deste ecossistema.

·  Frequentam este ambiente variadas espécies de animais, incluindo jacaré, tamanduá-mirim, capivara e lontras, cobras, lagartos, sapos, rãs e aves como tucano, gralha-azul, saíras, canarinho-telha, entre outras aves que utilizam este local como local de alimentação ou nidificação, bem como repouso temporário em seu deslocamento diário entre os remanescentes florestais dos Morros e a Praia ou lagoa do Peri.

Neste local, findo o diagnóstico biológico, ambiental, geográfico e geológico proposto pelos moradores, podemos no futuro planejar a implantação de corredor ecológico, de uma trilha de visitação (com sinalização ambiental) que permita compatibilizar sua conservação e o uso público disciplinado e/ou associado a atividades pedagógicas das escolas do sul da ilha. 

Minimamente o uso do espaço seria - na parte mais estreita e sem árvores – entrada com estacionamento, sede e quadras esportivas ao lado da futura creche. E pra utilizar a parte com os eucaliptos (perto da Comcap Base Sul) para o arvorismo e torres de observação ambiental. Uma pista de caminhada em volta da mata em torno do terreno e trilhas pedagógicas. O restante da área deve ser preservada e intocada para manutenção de sua biodiversidade.

Sinalização inicial da área

 Proposta mínima de uso da área:

MORADORES PROPÕEM USO INTENSO NA PARTE MAIS ENTROPIZADA E COM ESPÉCIMES ARBÓREAS INVASORAS ( EUCALIPTOS) 
Segundo  os membros do Grupo de Trabalho  voluntário, poderão ser instaladas, a parte de acesso para o público, estacionamento de visitantes, área para futebol e mountain bike, além de quadra de esportes e arvorismo. Neste espaço deverá ficar a sede da área verde e lazer e o início das trilhas ecológicas e educativas.

Grato pela atenção de todas e todos – Vamos conseguir !!

Colaboração:

Biólogo Marco Perotto 

Morador Rua Ambrósio João Silveira, Morro das Pedras

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Mídia e poder público registram participação dos moradores no mutirão e a conquista na justiça federal

O poder público e os meios de comunicação estão dando bastante destaque as lutas e conquistas dos moradores do Morro das Pedras, através da mobilização comunitária pela revitalização do lugar e da decisão da justiça federal em abrir oficialmente - como áreas públicas -  mais três acessos oficiais de pedestres para a praia. A ACMP postou em seu blog a notícia dia 27/09/2016, cinco dias após a emissão da decisão judicial. Destacamos o esforço inicial da moradora Regina Soares, que  iniciou tudo com a denúncia no Ministério Público Federal em 2009. Em continuidade aos esforços iniciais, a luta pela revitalização continua.

1. Veja aqui o filme que mostra a proposta comunitária de revitalização dos acessos públicos à praia, priorizando a Praça Morro das Pedras na rua Manoel Pedro Vieira, 936 anteriormente uma via projetada e sem uso pela PMF  e agora já uma praça em implantação.
https://www.youtube.com/watch?v=2fCSro-OSAc&feature=youtu.be

2. Veja aqui a decisão judicial emitida pela juíza Marjôrie Freiberguer dos acessos públicos para a praia emitida dia 22/09 com prazo de até 30 dias para cumprimento da execução judicial. A moradora Regina Soares, da rua dos laranjais foi a moradora que pessoalmente denunciou no Ministério Público Federal a "privatização" dos acessos à praia e instruiu preliminarmente o MPF para o ajuizamento da Ação Civil Pública.
http://acmpblog.blogspot.com.br/2016/09/justica-federal-da-ganho-de-causa-aos.html

3. Veja aqui o link da matéria veiculada no jornal "Notícias do Dia" dia 03/10/2016.
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/justica-federal-manda-reabrir-acessos-publicos-a-praia-do-morro-das-pedras-no-sul-da-ilha

4. Veja aqui o link da matéria publicada no jornal Hora do Dia  de 04/10/2016
http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2016/10/justica-federal-determina-que-acessos-a-praia-no-morro-das-pedras-sejam-abertos-7657950.html

5. Veja aqui o link da matéria veiculada no Jornal do Meio Dia na RIC TV Record dia 07/10/2016
https://www.facebook.com/acmorrodaspedras/videos/1364235776922974/

6. IPUF fornece modelo para instalação de placas de sinalização de uso exclusivo para pedestres na Praia Morro das Pedras

 

7. Diálogo com a Prefeitura Municipal avança com a iluminação da praia e dos acessos e a busca de aproveitamento de 90mil m2 de área verde e de lazer para o PARQUE MORRO DAS PEDRAS

Publicado hoje, dia 07/10/2016 no início da tarde por André Luiz

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Três vereadores eleitos assinaram a Carta de Compromisso da região do Morro das Pedras

Em ordem alfabética os futuros vereadores da legislatura 2017/2020 que debateram com os moradores da região do Morro das Pedras, Trevo do Erasmo e Areias do Morro das Pedras e se comprometeram assinando a "CARTA COMPROMISSO COM O PLANO ESTRATÉGICO  DE REVITALIZAÇÃO DO MORRO DAS PEDRAS".  

Nossa região da cidade inaugurará participação e diálogo com três novos vereadores, significando mais de 13% de presença na nova Câmara Municipal de Florianópolis.

Erádio Gonçalves - PSD, atual vereador e Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis,

Marquito - PSOL, primeira vez como vereador da cidade,

Vanderlei Lela - PDT, atual vereador.

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IPUF determina placas de identificação de acessos públicos à Praia Morro das Pedras

Cada dia uma batalha vitoriosa. A cada batalha conquistada, avançamos rumo a conquista final dos moradores: A revitalização do Morro das Pedras e de toda a região do Trevo do Erasmo e Areias do Morro das Pedras. Agora avançamos com o modelo padrão de sinalização urbana para os acessos públicos à Praia Morro das Pedras.

O IPUF, Instituto de Planejamento Urbano do Município de Florianópolis, mediante solicitação do gabinete do Prefeito Municipal de Florianópolis, dos moradores e em cumprimento da sentença judicial da ACP determinada em 22/09 passado, forneceu o modelo padrão das placas para identificação dos acessos públicos ( pedestres) à Praia do Morro das Pedras. 

As Placas do "Acesso Da Coruja", "Dona Severina" e da "Praça Morro das Pedras" antiga rua projetada e revitalizada pelos moradores co apoio da Prefeitura Municipal.

Com relação ao n. 41, se refere à Lei Municipal 5847/2001 que oficializa com nome e número 100 praias do município. O IPUF adota a lei e dissemina-a, valendo lembrar que consta da lei apenas as praias oficiais, faltando algumas que devem se tornar oficiais em seguida mediante trâmite na Câmara Municipal.


Para conhecer a lei 5847/2001 Clique aqui

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Justiça Federal dá ganho de causa aos moradores da comunidade para acesso público à praia

A meritíssima Juíza Marjôrie Freiberguer determinou despacho/decisão da Ação Civíl Pública  5.000.138-75.2011.4.04.7200 favorável  à comunidade com abertura de três acessos públicos à Praia Morro das Pedras dando prazo legal de 30 dias para a Prefeitura Municipal de Florianópolis desobstruir e abrir o acesso público à praia.

Os autores Ministério Público Federal(MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) representam os moradores e a comunidade do Morro das Pedras, Trevo do Erasmo e Areias através da ACMP - Associação Comunitária Morro das Pedras, tendo como réus na ação o Município de Florianópolis/SC, o  Morro das Pedras Praia Hotel Hotelaria e Turismo Ltda, o  Condomínio Residencial Albatroz, o Condomínio Horizontal Village das Alamandas e o Condomínio Village das Hortênsias.

A área objeto do conflito deve-se a enorme precariedade de acessos públicos à praia ( que é pública) existente neste pedaço da praia do Morro das Pedras (identificada por lei pela PMF), onde resultou a denúncia dos moradores junto ao MPF e na DPU nos anos de 2009 e a subsequente ação judicial face dificuldade de diálogo na época.

O despacho/decisão emitido pela Meritíssima juíza em 22/09/2016 atende a solicitação de acesso dos moradores da praia do Morro das Pedras e determina que a PMF - Prefeitura Municipal de Florianópolis proceda a demolição (se necessário), a desobstrução, demarcação, sinalização e identificação dos acessos, preferencialmente na Picada da Coruja e Picada D. Severina, no prazo de 30 dias sob pena de R$ 10.000,00/dia de multa e responsabilização pessoal do Prefeito Municipal.

Segundo Maurício de França, Presidente da ACMP,  é importante é que a Prefeitura execute a determinação judicial posto que o calçamento da rua Laranjais já está atrasado por falta de pagamento para a empreiteira, portanto nada justifica atrasar a determinação judicial para pagar multa (em épocas de poucos recursos financeiros) pois esta desobstrução é esperada pelos moradores há mais de 9 anos desde a denúncia realizada no MPF.

André Luiz da Comissão de Revitalização do Morro das Pedras disse que "nós moradores esperamos que a Prefeitura  cumpra imediatamente a ordem judicial com a abertura do "acesso Picada da Coruja"   entre o Cond. das Alamandas e o Hotel Morro das Pedras, bem como sinalize a via pública revitalizada pelos moradores como "Praça Morro das Pedras" no lado direito do Cond. Albatróz e também demonstre a existência do "acesso Picada Dona Severina", ora em uso pelos moradores em frente  a Servidão Maria Caetana. Desneceário falar sobre a iluminação pública e o calçamento apropriado pois não somos vaga-lumes pra andar no escuro e ficar sem urbanização". 

Segundo Dr. João Vicente da DPU, "continuaremos vigilantes para que os prejuízos causados aos moradores sejam minimizados através da contribuição dos réus  para a revitalização e manutenção das áreas públicas da localidade objeto da ação."

Ação comunitária em mutirão pela revitalização do Morro das Pedras
Os moradores idealizaram camisetas e com doações viabilizaram a sustentação de todas as ações de melhorias na região.
Através de diferentes mecanismos de agregação estão organizados e ativamente participando de ação em regime de mutirão pela revitalização, melhoramentos e ocupação dos espaços públicos existentes na comunidade.
O poder executivo municipal está presente através de apoio e assistência, além das devidas autorizações legais, acompanhamento e fiscalização dos órgãos da Prefeitura de Florianópolis, notadamente COMCAP, FLORAM, SEC. OBRAS, SMDU, IPUF, PROCURADORIA, GUARDA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, dentre outros.

Clique e curta a ação comunitária inicial de mobilização dos moradores pela revitalização da região do Morro das Pedras, Areias e Trevo do Erasmo: https://www.facebook.com/vsilaranjaisstaclara/

Autonomia da organização e mobilização comunitária
Os moradores orgulham-se da mobilização comunitária e da nova visão de engajamento e comunicação direta entre todos os moradores, pois rapidamente sabem o que ocorre na localidade e caso possam, doam duas (2) horas de atividade voluntária ao mutirão comunitário.
As entidades comunitárias, como a ACMP (Assoc. Comunit. Morro das Pedras) é um dos exemplos de organizações comunitárias fortalecidas a partir da mobilização direta e engajamento real e efetivo dos moradores.

Para saber mais sobre a Ação Civil Pública  veja os detalhes abaixo:

1. Numero do processo 500013875.2011.4.04.7200/SC 

2. Chave pública de acesso  numero 257957374011 

3. Link de internet: https://www.jfsc.jus.br/novo_portal/home.php

4. No campo "Consulta Processual" selecione N. do processo eletrônico com chave e preencha os campos específicos de JF de Santa catarina e clique em pesquisar.

5. Vai abrir uma janela nova no navegador para você ter acesso a todas as informações do processo, do seu início até o despacho da Meritíssima Juíza.

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Candidatos a Prefeito vem dialogar com comunidade do Morro das Pedras, Trevo do Erasmo e Areias

Associação Comunitária promove bom diálogo com todos os candidatos à Prefeito da cidade de Florianópolis e a comunidade, para conhecerem projeto de revitalização e assinarem Carta Compromisso com a região do Morro das Pedras, Trevo do Erasmo e Areias.


A atividade teve início com a candidata Angela Amin em 02 de setembro.
Em seguida foi o candidato Gean Loureiro em 21 de setembro.
Dia 23 de setembro foi a candidata Angela Albino.
Dia 27 de setembro é o candidato Elson Pereira.
Dia 28 é o candidato Murilo Flores.

Veja ao lado modelo de Carta de Compromisso entregue pela ACMP e sua comissão de revitalização aos candidatos à Prefeito(a) de Florianópolis e seus candidatos à vereador.

Segundo Maurício de França, Presidente da Associação Comunitária  "esta atividade registrou em todos os planos de governo dos candidatos o plano estratégico criado pelos próprios moradores e saberemos como cobrar resolutividade".

Em todos os excelentes diálogos, a conversa iniciou com abertura do Presidente Maurício e depois houve apresentação de  plano estratégico de revitalização da região do Morro das Pedras, e em seguida falaram os candidatos, já conhecedores de nossas demandas e prioridades, disse André Luiz, membro da Comissão de Revitalização do Morro das Pedras, Trevo do Erasmo e Areias.

Todos os candidatos assinam a Carta Compromisso, e a partir de suas eleições ( Prefeitos e Vereadores) haveremos de ter melhores condições de cobrar a efetivação dos compromissos assumidos.

Maiores informações acesse:
https://www.facebook.com/vsilaranjaisstaclara/?fref=ts
https://www.facebook.com/acmorrodaspedras/?fref=ts

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